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Dados Pessoais Informamos que foram tomadas todas as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional de forma a garantir a proteção dos seus dados pessoais e impedir a sua destruição, acidental ou ilícita, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito. As presentes medidas têm em consideração o estado de tecnologia, a natureza dos dados arquivados e os riscos aos quais se encontram expostos, nos termos e para os efeitos das previsões legais constantes da Lei de Proteção de Dados Pessoais (“LPDP”). Informamos também que, de acordo com a legislação aplicável, a FERTIPOWER SA irá conservar os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou ao seu tratamento posterior. O Utilizador poderá a todo o tempo e sem qualquer encargo exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento, oposição ou proibição do tratamento dos aos seus dados pessoais através de comunicação escrita dirigida para FERTIPOWER SA, 4940-441 Paredes de Coura ou enviando e-mail para o seguinte endereço eletrónico: geral@fertipower.pt. Os menores de 18 anos só poderão fornecer os seus dados pessoais no presente SITE após terem sido devidamente autorizados pelos seus pais ou tutores legais.
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O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a FERTIPOWER SA, por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço. Todos os Direitos do Serviço são reservados à FERTIPOWER SA. O utilizador aceita que o serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável. Todo o software desenvolvido pela FERTIPOWER SA, para o fornecimento do serviço, é de sua única e exclusiva propriedade, e apenas a sua utilização é parte integrante do serviço prestado, os direitos de autor do software são propriedade exclusiva da FERTIPOWER SA, utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da FERTIPOWER SA, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
Limitação de Responsabilidade A FERTIPOWER SA não garante a adequabilidade do serviço para nenhum fim específico, sendo responsabilidade exclusiva do Utilizador certificar-se de que as características do serviço, conforme indicadas no site www.fertipower.pt, preenchem as suas necessidades particulares, e de que observa todas as disposições legais aplicáveis à sua situação em concreto. A FERTIPOWER SA não garante que o fornecimento do serviço seja ininterrupto ou livre de erros e recusa toda e qualquer responsabilidade por perda de dados resultante de atrasos, não-entrega ou entrega incorrecta, bem como por toda e qualquer interrupção no fornecimento do serviço. O Utilizador concorda que a FERTIPOWER SA não seja responsabilizada por quaisquer danos resultantes. Além disso, o Utilizador reconhece que a responsabilidade da FERTIPOWER SA pela sua própria negligência não poderá exceder o valor da mensalidade que o Utilizador pagou pelo serviço no período em que ocorreram os danos. A FERTIPOWER SA não poderá, em nenhuma circunstância, ser considerada responsável por danos ou prejuízos consequentes, especiais, directos ou indirectos. O utilizador expressamente entende e concorda que a FERTIPOWER SA não pode ser responsabilizada, sequer por negligência, por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a FERTIPOWER SA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da sua utilização do site ou produtos de terceiros que acedam a dados através do Site.
Independência das cláusulas contratuais Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada, por qualquer tribunal ou autoridade competente, inválida, ilegal ou inaplicável em determinada jurisdição, dever-se-á considerar que essa disposição não faz parte desta declaração de exoneração de responsabilidade, mas tal facto não afectará a validade, legalidade ou aplicabilidade das restantes disposições destes Termos de Uso nessa jurisdição nem afectará a validade, legalidade e aplicabilidade destes Termos de Uso numa outra jurisdição. Política de Gestão de Reclamações Caso necessite de algum esclarecimento poderá fazê-lo através dos seguintes meios: Linha de Apoio ao Cliente: +351 963 039 644 - Atendimento personalizado, (Linha aberta das 9:00 às 17:00 de 2ª a 6ªfeira) Centro de Atenção ao Cliente: sales@fertipower.pt
Email par : sales@fertipower.pt Correio: Rua de São Pedro 573, 4940-441 Paredes de Coura
Resolução de Conflitos "Livro de Reclamações Online" Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Pode consultar a lista das entidades aqui: Mais informações em Portal do Consumidor Livro de Reclamações Online - Livro de reclamações https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Lei aplicável e Jurisdição A lei aplicável à relação de prestação de serviços, assim como às presentes Condições, será a Lei Portuguesa, sendo os Tribunais competentes para dirimir qualquer litígio, ou controvérsia que possa surgir da relação de prestação de serviços, os do Porto (Portugal), com renúncia expressa das partes a qualquer outro foro, e sem prejuízo da legislação de consumidores e utilizadores que seja aplicável.
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